Você sabia que, ao comprar um carro usado em Portugal, você tem direito a uma garantia legal de pelo menos 18 meses? Essa garantia é obrigatória para todos os vendedores profissionais de carros usados, e visa proteger os consumidores de eventuais defeitos ou avarias que o veículo possa apresentar.
No entanto, nem todos os vendedores cumprem essa obrigação, e alguns tentam enganar os consumidores, omitindo a garantia, reduzindo o prazo, ou fazendo o contrato como pessoa particular. Essas práticas são ilegais e podem ser denunciadas às autoridades competentes.
Neste artigo, vamos explicar como você pode identificar e denunciar essas situações, e quais são os seus direitos como consumidor.
Como identificar se o vendedor está a cumprir a garantia?
Antes de comprar um carro usado, você deve verificar se o vendedor é um profissional do setor automóvel, ou seja, se ele se dedica à atividade de compra e venda de carros usados de forma habitual e organizada. Você pode confirmar isso consultando o número de contribuinte do vendedor, o seu cartão de comerciante, ou o seu site ou página nas redes sociais.
Se o vendedor for um profissional, ele tem que lhe entregar um contrato de compra e venda, onde constem os dados do vendedor e do comprador, a descrição do carro, o preço, a data, e a garantia. A garantia deve ser de pelo menos 18 meses, podendo ser de 3 anos se o carro tiver menos de 2 anos de matrícula ou menos de 80 mil quilômetros rodados.
O contrato deve ser assinado por ambas as partes, e o vendedor deve entregar-lhe uma cópia. Além disso, o vendedor deve entregar-lhe o certificado de matrícula, o livrete, o registo de propriedade, e o histórico de manutenção do carro.
Se o vendedor não lhe entregar o contrato, ou se o contrato não mencionar a garantia, ou se o contrato estiver em nome de uma pessoa particular, você deve desconfiar que o vendedor está a tentar fugir à garantia, e deve procurar outro vendedor mais sério e honesto.
Como denunciar se o vendedor não respeitar a garantia?
Se você já comprou um carro usado, e o vendedor não respeitou a garantia, você pode denunciar essa situação às autoridades competentes, e exigir os seus direitos.
De acordo com a lei, se o carro apresentar algum defeito ou avaria durante o prazo de garantia, você tem direito a exigir ao vendedor que repare o problema, ou que substitua o carro por outro equivalente, ou que reduza o preço, ou que rescinda o contrato e devolva o dinheiro.
Para acionar a garantia, você deve informar o vendedor assim que detetar o problema, por escrito, através de carta registada com aviso de receção, ou de email com confirmação de leitura. Você deve explicar o defeito, e indicar qual a solução que pretende.
Se o vendedor não resolver o problema no prazo de 30 dias, ou se recusar a cumprir a garantia, você pode apresentar uma reclamação no livro de reclamações do vendedor, ou no portal da queixa online1. Você também pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o Centro de Arbitragem do Setor Automóvel2, ou a uma associação de defesa do consumidor, como a DECO3.
Se o vendedor for um profissional, e tiver feito o contrato como pessoa particular, você pode denunciar essa fraude à Autoridade Tributária e Aduaneira4, e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica5.
Essas entidades podem aplicar coimas e sanções ao vendedor, por violação das regras fiscais e de defesa do consumidor.
Conclusão
Comprar um carro usado com garantia em Portugal é um direito que você tem como consumidor, e que deve ser respeitado pelos vendedores profissionais. No entanto, existem alguns vendedores que não cumprem essa obrigação, e que tentam enganar os consumidores, omitindo a garantia, reduzindo o prazo, ou fazendo o contrato como pessoa particular.
Essas práticas são ilegais e podem ser denunciadas às autoridades competentes. Se você se deparar com essas situações, não hesite em reclamar os seus direitos, e em procurar apoio de entidades especializadas.
Lembre-se que, ao comprar um carro usado com garantia, você está a proteger o seu investimento, e a evitar problemas futuros. Por isso, escolha bem o vendedor, verifique o contrato, e exija a garantia. Assim, você poderá desfrutar do seu carro com tranquilidade e segurança.
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